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Título:   DECRETO Nº 58.820  25/06/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
Publicação:   DOC 26/06/2019 p. 3 c. 1-2
Indexação:   Sistema Municipal de Inclusão Digital - Inclusão Digital - Informática - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Coordenadoria de Convergência Digital - Telecentro - Horário de funcionamento - Autorização - Comunicação - Infraestrutura - Política Municipal de Inovação e Tecnologia - Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação


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